Em nota, Ajufe chama juíza assassinada de "mártir', condena falta de segurança e pede apuração "rigorosa" do caso
A juíza criminal Patrícia Acioli, assassinada em Niteroi (RJ) na noite dessa quinta-feira (11)
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota nesta sexta-feira (12) em que pede a “apuração rigorosa” da execução da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio, assassinada em Niterói ontem (11) à noite. A nota, que chama a juíza de “mártir da magistratura no combate ao crime”, assinala que ela foi “assassinada brutal e covardemente”, a despeito de ameaças anteriores, repudia a vulnerabilidade de magistrados federais que atuam na área criminal, a exemplo da vítima, e manifesta solidariedade a familiares e amigos.
A juíza recebeu pelo menos 16 tiros de pistola calibres 40 e 45 durante uma emboscada na localidade de Timbau. A polícia acredita na hipótese de emboscada e crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada.
Patrícia era um dos 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. A magistrada era conhecida pelo combate ao narcotráfico.
Na nota, a Ajufe destacou que Patrícia já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, além de ameaças também anteriormente recebidas. “E mesmo assim não tinha qualquer segurança à sua disposição. No ano passado, dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal”, diz trecho.
Ainda conforme a Ajufe, é comum magistrados deixarem a competência criminal dom receio de ser mortos, “pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê”, diz a associação. O Congresso Nacional também foi criticado pela Ajufe.
“Esse estado caótico, em especial, a falta de segurança, motivou uma paralisação nacional das atividades dos juízes federais no último dia 27 de abril, que mobilizou mais de 90% da carreira. O PLC (projeto de lei complementar) 03/06 que cria a polícia judiciária vinculada ao Poder Judiciário para fazer a segurança dos juízes, e cria o órgão colegiado para julgar organizações criminosas e o narcotráfico internacional, para dar maior proteção a esses magistrados, encontra-se paralisado no Congresso Nacional por corporativismos injustificáveis”, destaca a nota, que questiona: “Quem será a próxima vítima?”.
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