A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, nesta quinta-feira (18), devolver o passaporte ao ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho . A decisão de apreender o passaporte havia sido tomada no dia 18 de julho em despacho assinado pelo relator do caso, Naor R. Macedo Neto. A solicitação foi feita por Elias Mattar Assad, advogado da família de um dos jovens que morreu no acidente com o deputado.
A decisão dos desembargadores afirma que a competência para julgar a retenção do passaporte não cabia ao relator. Por isso, o processo foi encaminhado para um juiz de primeira instância. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o relator do recurso, que teve o voto vencido na sessão desta quinta, vai declarar o voto dele em separado.
Na defesa, os advogados de Carli Filho argumentam que não existem indícios de que o ex-deputado tentará evadir-se do país ou frustrar a aplicação da lei penal. O advogado Matar Assad ainda não definiu quais serão os próximos passos no caso.
A acusação também havia pedido que o direito do réu de dirigir fosse suspenso e que ele fosse impedido de mudar de residência sem comunicar o juiz, mas os dois pedidos foram negados pela Justiça.
fonte Gazeta do Povo
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