Deputados desrespeitam lei e contratam empresários
Proprietários de empresas encontrados em seus negócios no horário de expediente são pagos como funcionários de gabinetes
Publicado em 29/06/2011 | Katia Brembatti Fale conosco RSS Imprimir Enviar por email Receba notícias pelo celular Receba boletins Aumentar letra Diminuir letra A lei que impede a contratação de empresários como funcionários na Assembleia Legislativa do Paraná está sendo desrespeitada. Reportagem divulgada ontem pela RPCTV mostra que sócios-administradores de empresas foram nomeados para cargos em comissão no Legislativo. Um dono de uma distribuidora de doces, o proprietário de uma revenda de vitaminas e a sócia de uma loja de roupas foram localizados trabalhando fora da Assembleia, em funções empresariais, em horário de expediente. No entanto, confirmaram que são servidores públicos.
Josivaldo Rosa de Abreu trabalha com uma distribuidora de doces em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Uma certidão da Junta Comercial do Paraná, com data de maio deste ano, mostra que a empresa J. R. Abreu está ativa e em nome de Josivaldo, que aparece como sócio-administrador. Quando foi abordado pela reportagem fazendo entregas, ele disse que trabalhava com o caminhão apenas de manhã e que a empresa não estava mais em nome dele.
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Autor de lei lamenta nova situação
Com a lei estadual criada no ano passado para coibir a contratação de pessoas que já tinham muitas atividades, a figura de funcionários-empresários não deveria mais existir na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto é de autoria dos deputados licenciados e atuais secretários estaduais Durval Amaral (DEM) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
Romanelli declarou ontem que o objetivo da lei era justamente evitar contratações como as mostradas na reportagem. “Era para que nunca mais acontecesse de ter pessoas se dedicando a outras atividades em situações incompatíveis”, disse.
O projeto de lei foi proposto em função da série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, que revelou várias irregularidades na contratação de servidores. A proposta foi apresentada e votada em maio de 2010 e entrou em vigor a partir de 1º de junho do ano passado. A Lei 16.522/10 estabeleceu regras para a contratação de funcionários em cargos de confiança na Assembleia Legislativa do Paraná.
A lei delimita que o assessor parlamentar tem funções específicas, como representar a Assembleia em eventos públicos ou privados, levantar informações para auxiliar na definição de estratégias de atuação e na edição de leis orientadas à satisfação do interesse público e realizar reuniões periódicas com lideranças comunitárias . (KB)
Parlamentares negam que empregassem “fantasmas”
Os três funcionários citados na reportagem foram exonerados ontem. Os deputados responsáveis por sua contratação, porém, negam que os demitidos fossem “fantasmas”. O deputado Gilberto Ribeiro (PSB) alegou, em entrevista na segunda-feira, que o gabinete é pequeno e não comporta abrigar os 23 funcionários contratados. Ele disse que espera, ansiosamente, a reforma prometida por Rossoni, para ganhar mais espaço. Disse que os funcionários Josivaldo e Inivaldo desempenham atividades empresariais, mas não teriam mais “empresa no nome”.
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Revendedor de vitaminas, Inivaldo Luiz foi encontrado em casa, em São José dos Pinhais, numa tarde de segunda-feira há duas semanas. Mas anteontem, depois de receber a informação de que a equipe da RPC TV procurava por ele, foi localizado na Assembleia. Ele disse que trabalha à tarde no Legislativo e que há 15 dias deu baixa na empresa que tinha em seu nome.
O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), responsável pela contratação de Josivaldo e de Inivaldo, reconheceu que os funcionários tinham atividades empresariais, mas disse que a situação não estaria em desconformidade com a lei. “São empresários, mas as empresas não estão em seus respectivos nomes. O Inivaldo Luiz é um caso. Ele faz um serviço pela parte da manhã, faz essas vendas, mas a empresa foi baixada antes de ele ser contratado no gabinete. Mesmo caso do Josivaldo”, declarou.
Outro gabinete
A empresária Sônia Cristina Galo foi encontrada três vezes pela equipe da RPC TV, em horário comercial, na loja de roupas que mantém no bairro Alto da XV, em Curitiba. Quando soube que a reportagem queria informações sobre o trabalho que ela desempenha para o gabinete do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), disse que vai quase todas as tardes para o Legislativo. Afirmou que é sócia da empresa, mas que não é a sócia-administradora. Ao ser confrontada com a informação de que na Junta Comercial consta que ela é a principal responsável pela loja, disse que consultaria o contador da empresa. Posteriormente, reconheceu que constava como sócia-administradora e disse que regularizaria a situação.
Comissionado
A legislação estadual não proíbe que o servidor comissionado da Assembleia seja simplesmente sócio de empresas, mas veda que seja sócio-gerente ou sócio-administrador porque a função de principal responsável por uma empresa seria incompatível com o trabalho no Legislativo. A lei exige que a pessoa que for convidada para trabalhar na Assembleia assine um documento dizendo que não é parente do deputado, não é sócio-gerente de empresa ou tenha qualquer outro impedimento legal para assumir o cargo.
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