Subdesenvolvimento, a construção do subdesenvolvimento

A construção do subdesenvolvimento

“A escolha dos investimentos – que, no caso de países, depende de características institucionais – explicam, em grande parte, as trajetórias de sucesso, de países, empresas e famílias”

É ampla a literatura sobre o desenvolvimento econômico, e, em quase todos os países, as políticas públicas têm como justificação o seu alcance. No entanto, são poucos os países que lograram se transformar de subdesenvolvidos, ou “em desenvolvimento”, ou mesmo de “emergentes”, em “desenvolvidos”. Falha das teorias do desenvolvimento? Ou será que essa permanência na situação indesejada decorre de políticas nacionais que resultam na construção do subdesenvolvimento?

Sem dúvida, governo algum jamais admitirá que suas políticas tenham o propósito de construir ou manter o subdesenvolvimento. É até crível que não tenham tal objetivo, mas mesmo assim pode-se demonstrar que muitas delas causam essa indesejada permanência no subdesenvolvimento, ou mesmo a sua construção.

A comparação entre países, famílias e empresas é sempre muito arriscada; são entidades distintas, com processos decisórios próprios e muitas outras particularidades. Ainda assim, em certos casos a comparação é possível e ilustrativa.

Imagine-se três empresas, ou famílias, tão semelhantes entre si quanto possível. Uma delas realiza investimentos que prosperam. Outra – por mais bem intencionada que seja – aplica seus recursos em projetos que acabam por não trazer resultados positivos. Já a terceira consome toda sua renda e nada investe. É evidente que a primeira prosperará, a segunda decairá e a terceira também. Com países ocorre o mesmo.

Como saber, de antemão, se determinado investimento é bom ou ruim? Certeza, certeza mesmo, jamais se terá; afinal, qualquer investimento, por definição, só traz resultados no futuro e, como se sabe, o futuro a Deus pertence e quase sempre surpreende. Como exemplo, pode-se mencionar o aproveitamento de Carajás, uma das maiores reservas minerais do Planeta. Quando do início da sua exploração, a promessa era de grande riqueza para os brasileiros, como ocorre hoje com relação ao pré-sal. No entanto, um quarto de século mais tarde, a população da região continua sem escola, sem saúde, sem segurança pública, sem estradas, enfim, sem as características que definem a situação de “desenvolvimento”.

Há, porém, inúmeros cuidados que ajudam a escolher investimentos com altas chances de produzirem bons resultados. No caso de países, quanto mais gerais esses resultados, isso é, quanto maior a proporção de sua população beneficiada, maior a chance de, com o tempo, se alcançar aquele almejado status. Assim, a escolha dos investimentos – que, no caso de países, depende de características institucionais – explicam, em grande parte, as trajetórias de sucesso, de países, empresas e famílias.

Há países que investem, durante décadas, em educar sua população, melhorar sua saúde, assegurar alto nível de segurança pública, aprimorar o conjunto de sua infra-estrutura, desenvolver tecnologia própria – quase sempre copiando de terceiros – e criar bons empregos para sua população. Algumas nações procuram, até mesmo, criar bons empregos para seus idosos que queiram trabalhar. Já noutros países, apesar de uma situação lastimável na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura, as lideranças optam por investir em festas, em adquirir tecnologia descasada das necessidades da maioria da população e onde, apesar de fortes sinais da inadequação de certos investimentos, o Príncipe insiste em realizá-los, sabe-se lá se por teimosia ou por interesses outros. Nessa comparação, não é certo que aqueles primeiros países terão maiores chances de se transformarem em desenvolvidos, enquanto os outros provavelmente verão os problemas nacionais agravados? Não cabe, nesse sentido, falar em “construção do subdesenvolvimento”?

Como se disse acima, na trajetória nacional são de grande relevância as questões institucionais. Quando a estrutura decisória permite que decisões do Príncipe deixem de passar pelo crivo do debate público livre e bem informado e sejam acatadas principalmente por temor às possíveis reações do governante, as chances de se acertar nas escolhas dos investimentos diminuem. Pequenos grupos que têm a ganhar com certos investimentos específicos usam argumentos, ainda que absurdos, para justificá-los, sempre em nome do “desenvolvimento”. Prevalecendo tais escolhas, ficam diminuídas as possibilidades de se superar as deficiências de qualidade de vida da população, que caracterizam a situação de país subdesenvolvido, ainda que eventualmente denominado “emergente”. Repita-se: não cabe, nesse sentido, falar em “construção do subdesenvolvimento”?




*Eduardo Fernandez Silva. Mestre em Economia, ex-professor da UFMG, da FGV-BSB, da UCB e do IESB. Foi técnico da Fundação João Pinheiro e Secretário de Estado adjunto do Trabalho e Ação Social, e de Assuntos Metropolitanos, em Minas Gerais. Primeiro Diretor-Geral do SEST-SENAT. Possui diversas publicações. É Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados