O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra o Jockey Club de Campo Grande (MS), o hipódromo Aguiar Pereira de Souza, por usar mão de obra infantil. Segundo a ação, dez adolescentes com idades entre 12 e 17 anos trabalhavam no local limpando cavalos, em condições insalubres.
O caso chegou à Procuradoria após denúncia anônima, que pediu fiscalização à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A vistoria, realizada nos dias 6 e 7 de janeiro, constatou que os jovens cuidavam de baias e cavalos em currais e estábulos, sem condições adequadas de higiene, sob pretexto de aprenderem a montar, segundo a ação.
"[As fiscais] constataram trabalho de menores, em condições insalubres, perigosas, o que é totalmente vedado pela Constituição Federal e pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe as piores formas de trabalho infantil", afirmou o procurador do Trabalho em Mato Grosso do Sul Cícero Rufino Pereira.
De acordo com a Procuradoria, dois dos adolescentes dormiam no local "em alojamento precário, sem as mínimas condições de higiene", sem documentos dos pais ou responsáveis autorizando o pernoite.
Um dos garotos disse não estar matriculado em nenhuma escola e não saber qual seria sua remuneração pelo trabalho. Os outros nove recebem R$ 300 mensais.
A ação pede que a Justiça do Trabalho condene o clube a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, R$ 10 mil para cada jovem prejudicado e R$ 10 mil para cada reincidência de infrações encontradas, além de pagar direitos trabalhistas.
Durante a fiscalização, o Jockey Club foi autuado por manter trabalhador menor de 16 anos e por manter empregado com idade abaixo de 18 anos em locais e serviços insalubres ou perigosos. Foi também expedido um Termo de Afastamento do Trabalho dos jovens e dado prazo para quitação de direitos trabalhistas.
OUTRO LADO
O presidente do Jockey Club de Campo Grande, Antônio Trindade Neto, disse que o clube não pode ser responsabilizado, pois o local é aberto e cada cocheira tem seu próprio dono.
"Cada proprietário tem seus empregados, seu treinador. Cada cocheira tem seu quarto, sua cozinha e seu banheiro. E cada um fica com sua cocheira. Agora, se eles limpam, não cuidam, o problema é deles", afirmou Trindade.
O advogado afirmou ainda que, dos dez garotos que a fiscalização do trabalho disse ter encontrado, três eram alunos de montaria e os outros sete eram filhos de instrutores ou amigos dos outros garotos.
Trindade Neto também afirmou que a ação é motivada por interesse de empresas no terreno do clube.
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