Agora é oficial, foi publicada nesta sexta, 27 de janeiro de 2012, no Diário Oficial da União, a decisão favorável a emissão da Carta Patente Provisória com validade de 180 dias ao Jockey Club Pontagrossense (Hipódromo de Uvaranas).
Após este período e cumprindo todas as normas exigidas em lei, pela entidade, será emitida a autorização definitiva.
Abaixo a transcrição da publicação oficial:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
DECISÃO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do art. 65, do anexo à Portaria n° 085 de 10 de abril de 2006, com fundamento nas disposições do art. 11 da Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto Lei nº 96.993, de 17 de outubro de 1988, e o que consta na Nota Técnica CPIP/DEPROS/SDC Nº 108/2011, apenso ao Processo nº 21000.015552/2011-53, decide:
Conceder Carta Patente Provisória, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, ao Jockey Club Pontagrossense, com hipódromo localizado na Rua XV de Novembro, 324, 2º Andar, na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, satisfeita todas as formalidades das normativas vigentes.
Fica a Entidade Turfística autorizada a explorar apostas sobre corridas de por ela promovidas.
ERIKSON CAMARGO CHANDOHA
Fonte: Planeta Turfe
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