A Justiça Federal no Amazonas julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a 33 anos de prisão o juiz aposentado da Vara do Trabalho do município de Tefé (AM), Antônio Carlos Branquinho, por prática de abuso sexual contra menores.
O juiz poderá recorrer da decisão mas permanecerá preso. Investigação da Polícia Federal encontrou grande acervo de fotografias e vídeos na casa do juiz, no município de Tefé, em que o magistrado aparece em atos sexuais com crianças e adolescentes.
A sentença decreta a perda da aposentadoria de Branquinho após a decisão transitar em julgado e aplica contra ele mais de R$ 600 mil em multas, valor que ainda deverá ser atualizado.
Segundo a decisão da 4ª Vara de Justiça Federal no Amazonas, também foi declarada a perda dos objetos utilizados como instrumentos dos crimes e das fotografias e registros de imagem apreendidos, que deverão ser destruídos após o trânsito em julgado da sentença.
Inicialmente, o tempo de prisão aplicado a Branquinho foi de 31 anos e oito meses. O MPF entrou com embargos de declaração apontando erro no cálculo para a contagem da pena e obteve decisão favorável na Justiça Federal, que determinou o aumento do tempo de prisão para 33 anos.
Uma investigação da Polícia Federal embasou a denúncia do MPF. Branquinho, segundo a denúncia, atraía crianças e adolescentes com promessas de pagamento ou se valia do cargo de juiz para intimidar as vítimas e obrigá-las a praticar atos sexuais e libidinosos com ele em Tefé, onde exerceu o cargo de juiz do Trabalho durante 14 anos.
Branquinho foi inocentado da acusação de “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso”, previsto no Artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Justiça Federal entendeu que a lei cita apenas “criança” e que não é possível confirmar se os menores filmados e fotografados em atos sexuais com o acusado tinham menos de 12 anos, idade que caracteriza a fase da infância perante a lei.
O juiz aposentado também se livrou da acusação de “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”. A gravação em que crianças e adolescentes aparecem consumindo cigarro oferecidos por Branquinho foi realizada há mais de 15 anos, o que indica a prescrição do crime.
A PF apreendeu na casa de Branquinho 38 fitas de VHS, seis fitas de VHSC, três CDs, 36 DVDs, dois pendrives, nove mini-CD’s, além de centenas de fotografias em álbuns, contendo imagens de crianças e adolescentes em atos sexuais.
O juiz aposentado está preso desde o dia 28 julho de 2010, quando foi expedido mandado de prisão pela Justiça Federal.
Foto: José Cruz/
Agência Brasil
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