O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou nesta sexta-feira esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada ontem, estava sem escolta policial mesmo sendo alvo de ameaças.
A magistrada era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares. A juíza foi assassinada quando chegava em casa em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em nota, Cavalcante lamentou a morte da magistrada e pediu imediata apuração sobre os autores e mandantes do assassinato.
"Foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito. Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a Justiça, agride o Estado de Direito", disse o presidente da OAB.
Comissão da Câmara acompanha investigações
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acompanha as investigações sobre o assassinato em Niterói. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) passará o dia em conversas com familiares da juíza e autoridades que apuram o caso.
"A questão é gravíssima. Ela estava ameaçada. Recentemente tinha condenado policiais que fazem parte de milícias, de grupos de extermínio e isso deixava a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo muito vulnerável", disse.
Alencar disse ainda que pretende saber se houve falha na proteção da magistrada ou se foi ela mesma quem dispensou a segurança pessoal. "De qualquer maneira, isso não fica na esfera pessoal. É preciso, independentemente da vontade da pessoa, ter a proteção, o cuidado", comentou.
Para o deputado, a Comissão de Direitos Humanos pode pedir que o Ministério da Justiça coloque a Polícia Federal nas investigações em âmbito estadual. "O Estado Democrático de Direito fica ameaçado por esses bandos. Colocam em risco, não só magistrados, mas toda autoridade pública do estado", acrescentou.
Patrícia Lourival Aciol tinha várias decisões judiciais contra policiais militares em seu currículo. Era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito.
Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados pelo menos 15 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.
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