Os deputados da Comissão de Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná visitaram, na manhã desta terça-feira, a empresa Consilux que fabrica e administra os radares de Curitiba e constataram que, apesar de o prefeito Luciano Ducci (PSB) ter anunciado há cerca de um mês o rompimento do contrato com a empresa após a denúncia do programa Fantástico da Rede Globo, sobre fraudes em licitações e possibilidade de manipulação das multas, a empresa continua trabalhando normalmente para a prefeitura.
“Fomos recebidos pelo presidente da empresa, Aldo Vendramin, que contou que nada mudou na forma de trabalhar da Consilux de um mês para cá”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT). “Ele disse que não há rompimento de contrato pois, até hoje, não foi notificado disso. Não há nenhum ato assinado pela prefeitura que determine esse rompimento”, acrescentou. O deputado contou, também que Vendramin adiantou que se houver rompimento no contrato, válido por mais um ano, irá questionar na Justiça.
Veneri discordou até da justificativa dada pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) de que a empresa pública estaria assumindo gradualmente o controle do sistema. “Não mudou nada. É a Consilux que está operando tudo. E para a Urbs adquirir a tecnologia e ter os técnicos capacitados a operar o sistema, levaria quase um ano”, disse o deputado, que considerou a declaração de rompimento de contrato um blefe do prefeito.
“Uma afirmação muito mais emocional que racional, para dar uma resposta à opinião pública, mas totalmente sem fundamento. E quem fez isso foi o prefeito, não foi qualquer um. Não posso acreditar que fez por desconhecimento ou ingenuidade. É inviável esse rompimento, tecnicamente e financeiramente”, concluiu.
A diretora de trânsito da Urbs, Rosângela Batistela rebateu as declarações do deputado. Segundo a diretora, “A Urbs já fez a ocupação do sistema. O âmago de todo o processo já está com a Urbs. Tudo o que chega das câmeras já é processado pela Urbs. A Consilux ainda é dona do equipamento e faz a manutenção”, disse.
Batistela disse que a Urbs ainda estuda juridicamente todas as implicações do rompimento do contrato e ainda não sabe se irá adquirir a tecnologia e os equipamentos da Consilux. “Mas a lição deste caso é que a gestão deve ser da prefeitura, do órgão de trânsito, e isto já está sendo feito. Não se pode romper tudo da noite para o dia. Tudo está sendo muito bem estudado antes de ser feito”, justificou.
Resposta da Consilux:
A assessoria de imprensa da Consilux entrou em contato com a editoria de Pollítica de O Estado no começo da noite desta terça-feira para informar, a respeito da matéria acima, que a empresa foi notificada pela prefeitura sobre a rescisão do contrato, conforme nota de esclarecimento emitida em 18 do mês de março passado, cujo teor publicamos abaixo:
"A Consilux recebeu ontem no final da tarde a notificação que inicia o processo para rescisão do contrato e está avaliando juridicamente. A empresa tem 5 dias para se manifestar. A Consilux reafirma absoluta correção e o adequado desempenho na execução do contrato com a Prefeitura de Curitiba e também gostaria de reafirmar a invulnerabilidade do sistema de controladores de velocidade de Curitiba.
Os advogados analisarão juridicamente, uma vez que todo o sistema e equipamentos pertencem à Consilux, desenvolvedora e responsável por esta tecnologia de última geração. A empresa não irá discutir o mérito político da decisão do prefeito de Curitiba e reafirma a absoluta correção e o adequado desempenho na execução do contrato com a Prefeitura de Curitiba e também gostaria de reafirmar a invulnerabilidade do sistema de controladores de velocidade da capital".
Roger Pereira
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