Crime Ambiental, Justiça condena duas pessoas por crime ambiental no Rio

Justiça condena duas pessoas por crime ambiental no Rio

A Justiça de Petrópolis (região serrana do Rio) condenou um homem e uma mulher a recompor áreas degradadas na Reserva Biológica de Araras e na APA (Área de Preservação Ambiental) da cidade.

O apicultor Laércio Francisco Fecher deverá destruir duas barragens que ergueu e restaurar o fluxo de um rio na reserva, enquanto Luzia de Jesus Pinto Ramos deve reflorestar terreno da APA desmatado para alojar um campo de futebol, junto com o município e o Ibama, que também foram condenados. As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal em 2003 e 2005.

Os projetos de recomposição das áreas degradadas devem ser aprovados pelo ICM-Bio (Instituto Chico Mendes) e serão executados e custeados Fecher e Ramos.

Um dos processos concluiu que, além de construir barragens irregulares, o apicultor extraía e armazenava toras de madeiras e várias espécies de plantas, como cactos, orquídeas e bromélias. Ele terá 70 dias para obter o aval ao projeto de recuperação.

Já Luzia de Jesus Pinto Ramos foi condenada junto com o município de Petrópolis e o Ibama a reflorestar um campo de futebol --cerca de 10% do campo fica na propriedade de Ramos.

Segundo a ação, para a abertura do campo houve remoção de vegetação através de queimadas e corte de árvores. O projeto de reflorestamento deve ser entregue em 90 dias sob pena de multa de R$ 600 (para o município e o Ibama) e R$300 (para a moradora) por dia de atraso. Além do campo, a APA foi desmatada para a abertura de trilhas irregulares (picadas) e depósitos de lixo, que abrangem mais de 10.500 m².