A implementação efetiva das unidades de conservação e o aproveitamento do potencial econômico dessas áreas (que cobrem cerca de 15% do território do País) podem gerar pelo menos R$ 5,77 bilhões por ano, considerando um cenário conservador.
O cálculo é do estudo Contribuição das Unidades de Conservação (UCs) para a Economia Nacional, coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira.
A conta considera o potencial econômico de cinco bens e serviços proporcionados pelas unidades de conservação: produtos florestais, uso público das áreas (principalmente para o turismo), estoque de carbono conservado, água e repartição de receitas tributárias, baseada no modelo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico já adotado por alguns Estados.
"A conservação deve ser vista como um setor da economia do País. O estudo pode permitir o planejamento de investimentos em conservação de maneira mais assertiva", sugeriu o biólogo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rodrigo Medeiros, um dos coordenadores técnicos do estudo.
A exploração sustentável de madeira em florestas nacionais na Amazônia, por meio de concessão pública, poderia gerar anualmente entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. "Esse valor já ultrapassa o R$ 1 bilhão necessários para bancar a gestão das 800 unidades de conservação do país", comparou o economista Carlos Eduardo Young, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que também coordenou o estudo.
A extração de borracha e castanha poderia render mais R$ 52 milhões por ano, segundo os pesquisadores, considerando apenas parte das reservas extrativistas onde os produtos são explorados.
Para avaliar o potencial econômico do uso público das UCs, os pesquisadores consideraram principalmente as estimativas de aumento da exploração turística de 67 parques nacionais e o potencial multiplicador do turismo nas economias locais. "O Brasil tem potencial para gerar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão por ano, considerando as estimativas de fluxo de turistas projetadas para o país até 2016, ano das Olimpíadas", diz o estudo. Em 2016, a renda movimentada pelo turismo nos parques pode chegar a R$ 2,2 bilhões.
Já o cálculo do potencial econômico do carbono estocado com a preservação das florestas em unidades de conservação considera que a criação dessas áreas evitou a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. Esses créditos renderiam por ano, segundo os pesquisadores, entre R$ 2,9 bilhões e R$ 5,8 bilhões.
Para fechar a conta, o estudo aponta que Estados que ainda não têm legislação de ICMS Ecológico poderiam arrecadar até R$ 14,9 milhões com a adoção do mecanismo, que compensa os municípios pela existência de UCs em seus territórios.
"Temos a comprovação de que floresta é solução, e não problema, do ponto de vista da compensação financeira. Fazer a conservação de áreas florestais é uma forma de ativar a economia, por isso é preciso dar uma valor monetário à preservação", disse Young.
Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, a possibilidade de calcular o potencial econômico de unidades de conservação pode ajudar a garantir investimentos para a implementação efetiva e a gestão correta dessas áreas. "Tradicionalmente os custos com conservação são vistos como gastos e não como oportunidades. Muitos setores assumem que a contribuição dos investimentos em conservação tem impacto zero na economia, e isso nos derrota em discussões como a do Código Florestal", afirmou.
Dias reconheceu que a implementação e gestão das UCs é ineficiente e disse que o cenário só mudará quando a conservação deixar de ser tratada como uma questão secundária. "Os recursos estão aquém do tamanho da tarefa porque a sociedade e o governo não enxergam a contribuição dessas áreas para o desenvolvimento do país, encaram como uma questão marginal. Estamos falando de uma área significativa do território e damos atenção mínima a essas áreas", disse.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação recebe cerca de R$ 450 milhões por ano, metade do mínimo necessário para a gestão e o funcionamento básico das unidades. Além desse custeio mínimo, os pesquisadores calculam em R$ 1,8 bilhão o aporte necessário em infraestrutura e planejamento para que o potencial econômico das UCs seja aproveitado ao máximo
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