IML de Curitiba, IML comete crime, aponta OAB

IML comete crime, aponta OAB
Relatório da Comissão de Direitos Humanos acusa Instituto Médico-Legal de vilipendiar cadáveres, crime punido com até três anos de prisão segundo Código Penal

“O pedido feito pela OAB busca o respeito à dignidade dos vivos e dos mortos.” Isabel Kluger Mendes, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil

“Precariedade supera a imaginação”
As irregularidades
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR averiguou os seguintes problemas:

Necrotério

- Câmaras frigoríficas com número excedente de corpos e armazenamento irregular;

- Péssima conservação das câmaras, que estão antigas e enferrujadas;

- Eliminação de líquidos provenientes da decomposição de cadáveres na rede de esgoto;

- Uso de panos para conter sangue e necrochorume;

- Equipamentos obrigatórios de proteção (como botas, máscaras e luvas) não são usados;

- Problemas na identificação dos corpos, que recebem etiquetas. Com o tempo e os líquidos que escorrem, as etiquetas são apagadas, facilitando a troca de cadáveres.

Laboratórios

- Espaço físico limitado e equipamentos danificados, que atrasam os exames para identificar substâncias tóxicas no organismo.

Sala de radiologia:

- Portas danificadas na sala, o que causa exposição radioativa;

- Janela com vidro comum e armação de ferro enferrujada;

- Falta de equipamento de proteção. Há só um avental adequado;

Viaturas

- Das quatro existentes, somente duas estavam funcionando.

Corpo funcional

- Falta de funcionários. Atualmente, o IML de Curitiba tem 16 toxicologistas, 10 químicos legais, 9 patologistas e 3 legistas. O Conselho Nacional de Saúde recomenda que o Paraná deveria ter 160 médicos legistas. Atualmente, são 73 em todo o estado.

- Há denúncias de que alguns servidores não recebem adicional de insalubridade.

Emergência
Diante da situação presenciada na vistoria do dia 17 de março, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR sugere algumas medidas emergenciais no IML de Curitiba:

- Levantamento do déficit funcional (para possível abertura de concurso público, revisão salarial e pagamento de adicional de insalubridade);

- Estudo sobre a possível construção de uma nova sede;

- Modernização da infraestrutura existente: averiguar a falta de equipamentos e adquirir novas viaturas;

- Informação aos órgãos competentes quanto à gravíssima situação de despejo dos dejetos do IML na rede pública de esgoto;

- Alteração na legislação (municipal e estadual) para que os corpos possam ser recolhidos e sepultados em outros municípios;

- Criação de novos laboratórios descentralizados em cidades-polo do estado;

- Estudo para a criação de um crematório municipal;

- Discussão com outros segmentos do poder público e da sociedade para o encontro de soluções para os problemas como falta de vagas no cemitério.

Quinze dias após vistoriar a sede do Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), constatou que o órgão incorre no crime de vilipêndio de cadáver – quando os corpos são aviltados, profanados, desrespeitados e ultrajados. Ontem, a comissão divulgou o relatório sobre a visita ao IML feita no dia 17 de março, quando foram encontrados corpos empilhados no órgão e foi constatado que os funcionários estão expostos a riscos de contaminação por radioatividade.

O documento emitido ontem faz oito sugestões para a solução dos problemas. Entre elas estão o levantamento do quadro de funcionários, a possibilidade da construção de uma nova sede e a compra de equipamentos e viaturas. A OAB aguarda os laudos feitos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária e a Sanepar, que também participaram da vistoria. Além de corpos em excesso e risco para os funcionários, a equipe de fiscalização constatou que há o despejo incorreto de líquidos na rede de esgoto e equipamentos quebrados, o que impossibilita a conclusão de exames e laudos.

“O pedido feito pela OAB busca o respeito à dignidade dos vivos e dos mortos”, diz a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Isabel Kluger Mendes. Ela lembra que o artigo 212 do Código Penal Brasileiro prevê uma pena de um a três anos de prisão e multa para o crime de vilipêndio de cadáver.

Na próxima semana haverá uma nova reunião com o diretor-geral do IML, Porcídio D’Otaviano de Castro Vilani, para que ele apresente um laudo sobre as irregularidades. O documento foi prometido na primeira visita. Ele também deverá relatar as providências que estão sendo tomadas para solucionar os problemas – no dia 21 de março, o secretário de estado da Segu­rança Pública (Sesp), Reinaldo de Al­­meida César, anunciou um “pacote de medidas emergenciais” para o órgão.

A comissão quer que a Casa Civil do governo do estado, a Secretaria de Estado da Segu­­rança Pública, o Ministério Pú­­bli­­co do Paraná (MP-PR), a Se­­cretaria de Estado de Justiça, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária e a Sanepar também avaliem o relatório. Ontem à tarde, somente o MP-PR confirmou ter recebido o documento. O diretor-geral do IML não foi localizado para comentar o assunto.

Reivindicações

Para solucionar a falta de profissionais no IML e tratar das adequações salariais e do pagamento de insalubridade, a Associação Nacional dos Médicos Legistas sugere a retomada das discussões do Projeto de Lei 420/2010, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Paraná. O documento adequa o tempo de progressão de carreira no quadro da categoria. Pela lei que está em vigor atualmente (14.678/05), um médico legista pode levar até 60 anos para sair da menor classe e chegar ao topo da carreira.

O auxiliar de necropsia Marcos Ferreira, ex-funcionário do IML de Curitiba, diz nunca ter recebido o adicional de insalubridade, apesar de ter ficado exposto a condições que colocam a saúde em risco. “Somente quem está atrelado a área de saúde recebe. Nós, que somos pagos pela Secretaria de Segurança Pública, não”, afirma. Outra irregularidade apontada por ele é em relação ao horário de trabalho. As escalas são de dois plantões semanais de 24 horas. No seu contracheque sempre apareciam 40 horas semanais, mas eram feitas 48 horas.

Se­­gundo Ferreira, essas horas se devem à falta de funcionários. Foram feitos concursos para auxiliares de necropsia em 2002 e em 2006, mas os aprovados não foram nomeados. Ferreira pediu a exoneração.

Cadáveres só são liberados pela Justiça

Em resposta à possibilidade de acúmulo de corpos devido à morosidade da Justiça, identificado na vistoria da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, a Vara de Inquéritos Policiais (VIP), presidida pelo juiz Pedro Luís Samsung Corta, informou por e-mail que a responsabilidade de liberação dos corpos é da VIP e que existe uma tramitação a ser seguida. Quando a documentação está correta o prazo de emissão leva no máximo 48 horas. Os pedidos encaminhados pelo IML são de mortes ocorridas sem prontuário médico, sem identificação ou causadas por mortes violentas. “Toda a burocracia é relativa ao interesse por parte da Dele­gacia de Homicídios em realizar perícias e análises”, diz o texto. Quando um familiar quer ingressar com pedido no Foro Criminal, deve estar acompanhado de um advogado ou procurar a Defensoria Pública do Estado. Para dar andamento ao pedido, a DH e o IML devem enviar informações de que não é necessário a manutenção do corpo.