Foi publicada nesta semana no Jornal O Globo, uma matéria assinada pelo jornalista Rogério Daflon, sobre a decisão da Justiça de demolir as alterações feitas na arquitetura do JCB por descaracterizar um imóvel tombado pelo município do Rio de Janeiro.
Veja a matéria na íntegra:
Justiça tomou decisão porque empreendimento está instalado na antiga casa de apostas, um imóvel tombado
A 7ª Câmara Cível do Rio determinou, em segunda instância, que o Espaço Nirvana Spa, instalado na área do Jockey Club Brasileiro, faça a demolição de construções que descaracterizaram o imóvel onde o empreendimento fica - a antiga casa de apostas, que é tombada pelo município. O mesmo tribunal determinou ao Jockey que restaure quatro casas de sua propriedade na Rua Jardim Botânico. As decisões da 7ª Vara Cível foram noticiadas pela coluna Gente Boa, de Joaquim Ferreira dos Santos, no GLOBO.
O promotor da ação, Carlos Frederico Saturnino, integra a Equipe de Patrimônio Cultural do Ministério Público estadual. Segundo ele, o decreto de tombamento municipal é claro quanto à proibição de modificações no imóvel ocupado pelo Espaço Nirvana. Em nota, o Jockey Club disse que "o assunto está sub judice" e que não ia se manifestar. O GLOBO procurou a direção do Espaço Nirvana Spa, mas não obteve resposta.
- O papel da prefeitura deveria ser fiscalizar, mas, não só ela deixou de fazê-lo, como também permitiu alterações no imóvel - afirmou ele, ressaltando que o decreto de tombamento é de 2005.
Ao detalhar as mudanças feitas no imóvel, ele citou o acréscimo de um pavimento no Espaço Nirvana. Além disso, houve alterações nas esquadrias das janelas e foram instalados aparelhos de ar-condicionado, que descaracterizaram a fachada original.
- O pavimento construído ilegalmente impede ainda que o pedestre veja uma das tribunas do Jockey, e elas também são tombadas - acentuou o promotor.
A 7ª Câmara Cível do Rio estabeleceu multa de R$ 500 por dia, caso o Espaço Nirvana não faça as obras necessárias num prazo de 180 dias. A Justiça também anulou a autorização da prefeitura para que o empreendimento fizesse as modificações. Por fim, determinou que o Jockey restaure as quatro casas no prazo de um ano, fixando multa de mil reais por dia, caso as obras não terminem no prazo. Os imóveis ficam na Jardim Botânico 991, 989, 987 e 983.
Transcrito do Jornal O Globo - Caderno RIO - Pág. 23 - 25 de Fevereiro de 2011.
por Rogério Daflon
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